Regras para uso da rede PTI-VISITANTE

Termo de responsabilidade

1. Definições

Para o presente, todas AS palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado
a) "FPTI-BR" (Fundação Parque Tecnológico Itaipu): é a entidade responsável por prover e gerenciar o acesso à rede Wireless PTI , em toda a área do Parque Tecnológico Itaipu - Brasil (PTI-BR);
b) "PEV" (Passaporte Eletrônico do Habitante): é a identificação única do habitante do PTI para acesso aos serviços tecnológicos oferecidos pelo PTI;
c) "Plataforma do PEV": é o ambiente eletrônico de controle e registro de acesso do habitante aos serviços do PTI;
d) "Plataforma Tecnológica": é o ambiente eletrônico de identificação única do habitante do PTI;
e) "SAU": é o Serviço de Atendimento ao USUÁRIO da instituição do qual o USUÁRIO pertence;
f) "Acesso Banda Larga": é o meio de transmissão necessário para prover o acesso dedicado para transmissão e recepção (transporte) de sinais digitais em alta velocidade, mediante utilização da infraestrutura tecnológica do Parque Tecnológico Itaipu - PTI;
g) "Cartão de Acesso": contém um nome de USUÁRIO e uma senha de acesso, os quais habilitarão a conexão do USUÁRIO a Plataforma Tecnológica da FPTI-BR, mediante digitação nos campos correspondentes. Esse cartão refere-se ao tempo de duração adquirido pelo USUÁRIO para ter acesso a tais serviços;
h) "Internet": significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
i) "Wi Fi" (Wireless Fidelity): significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.1x, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede;

2. Objetivo

O presente Termo de Responsabilidade tem por objeto disponibilizar ao USUÁRIO o acesso à rede Wireless do Parque Tecnológico Itaipu - PTI através da Plataforma Tecnológica da FPTI-BR mediante o uso do Passaporte Eletrônico do Visitante - PEV.

3. Serviços

a) autenticação do USUÁRIO na rede Wireless para acesso a internet do PTI, para navegação em sítios de internet, envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos (MSN, GTALK, etc) e a utilização de correio eletrônico;
b) o SAU é disponibilizado por meio da central de atendimento da instituição ao qual o USUÁRIO pertence ou realiza a visita, e estará à disposição do USUÁRIO, durante o seu horário de expediente.
c) Cada SAU tem liberdade para definir seu horário de expediente, bem como a logística e/ou processo de atendimento de seus USUÁRIOS;
d) Todo USUÁRIO deverá primariamente ser atendido pelo SAU de sua instituição, caso esta não tenha condições de resolver o problema e/ou solicitação em questão, ela poderá escalonar o caso para a FPTI-BR;
e) O SAU atenderá apenas as atividades relacionadas a seguir:
  i. alteração de senha de USUÁRIO;
  ii. atualização de dados cadastrais do USUÁRIO;
  iii. orientações de uso dos serviços da Plataforma Tecnológica.
f) o USUÁRIO poderá, eventualmente, sofrer interrupções, por parte da FPTI-BR, dos serviços de Plataforma Tecnológica, devido a:
  i. manutenção técnica e/ou operacional que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
  ii. casos fortuitos ou força maior;
  iii. ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
  iv. falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço;
  v. ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
g) A FPTI-BR disponibiliza o acesso gratuito a internet através da rede Wireless PTI, entretanto esta não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes das interrupções desse acesso, independente se tenha concorrido ou não para a interrupção do acesso.

4. Deveres e obrigações do USUÁRIO

a) O USUÁRIO deverá imediatamente após o aceite deste termo, conferir se seus dados cadastrais estão atualizados e completos (através da interface do USUÁRIO PEV);
b) O USUÁRIO deverá, ainda, informar ao SAU qualquer alteração em seus dados cadastrais que não possam ser alterados pela interface do USUÁRIO PEV; Caso o USUÁRIO não informe o SAU acerca das alterações de seus dados pessoais, a FPTI-BR poderá, a seu critério, suspender ou cancelar automaticamente o acesso a rede Wireless, independente de comunicação prévia, ficando os dados pessoas do USUÁRIO bloqueados;
c) A FPTI-BR pode a qualquer momento solicitar ao USUÁRIO que atualize seus dados cadastrais através da interface do USUÁRIO PEV ou mesmo através do SAU de sua instituição, o USUÁRIO que se negar a fazer pode ter seu acesso a rede Wireless PTI suspenso;
d) Em caso de extravio, perda ou roubo da senha de acesso, o USUÁRIO compromete-se a comunicar, imediatamente, o ocorrido ao SAU de sua Instituição ou à FPTI-BR;
e) O SAU e a FPTI-BR não se responsabilizam por quaisquer danos que o USUÁRIO venha a sofrer, enquanto não forem informados, em razão do extravio, perda ou roubo da senha de acesso;
f) O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua senha de acesso a terceiros;
g) Manter seus dispositivos pessoais (notebooks, smartphones, etc.) com softwares e antivírus atualizados, e software de filtragem (firewall) ativado;
h) O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como USUÁRIO da rede Wireless do PTI, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua senha de acesso.

5. Proibições

Fica expressamento proibido enquanto estiver utilizando a rede Wireless do PTI, as seguintes ações:
a) Infringir qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
b) Se fazer passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade enquanto utilizar a rede Wireless do PTI;
c) Qualquer tentativa de interferir no serviço de qualquer outro USUÁRIO, servidor ou rede. Isso inclui ataque do tipo "negativa de acesso", provocar congestionamento na rede Wireless, tentativa deliberada de sobrecarregar o serviço e tentativa de "quebrar" (invadir) um servidor;
d) Violar ou tentar violar os sistemas de segurança, quebrando ou tentando adivinhar a identidade eletrônica de outro USUÁRIO, senhas ou outros dispositivos de segurança;
e) Efetuar ou tentar efetuar qualquer tipo de acesso não autorizado aos recursos computacionais do PTI;
f) Utilizar os recursos computacionais do PTI para invadir, alterar ou destruir recursos computacionais de outras instituições;
g) Utilizar qualquer software ou outro dispositivo para interceptar ou decodificar senhas ou similares;
h) Acessar, mostrar, armazenar ou transmitir texto, imagens ou sons que possam ser considerados ofensivos ou abusivos;
i) Interceptar ou tentar interceptar a transmissão de dados através de monitoração;
j) Utilizar a rede Wireless do PTI ou qualquer outro recurso tecnológico oferecido com ou através desta para praticar qualquer tipo de crime que esteja previsto nas legislações municipais, estaduais, nacionais e internacionais;

O USUÁRIO que descumprir qualquer dispositivo previsto neste instrumento, está sujeito às penas previstas em lei, e poderá, a critério exclusivo da FPTI-BR, ser notificado para que sane, corrija ou regularize a situação, sem prejuízo de eventual ressarcimento de perdas e danos à FPTI-BR ou terceiros, se houver, e ainda, poderá ter seu acesso suspenso temporariamente ou definitivamente.

6. Deveres, obrigações e direitos da FPTI-BR

a) A FPTI-BR por meio dos SAU's, deverá providenciar os melhores esforços para assegurar a qualidade dos serviços objeto deste instrumento, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO;
b) A FPTI-BR manterá sigilo acerca de todas as informações de navegação e dados cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO, inclusive sua senha de acesso, a menos que seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste instrumento;
c) A FPTI-BR resguarda o direito de bloquear o acesso a sítios ou portais que apresentem conteúdos considerados por esta como: impróprios, inapropriados, que violem ou facilitem a violação de qualquer dos itens disposto no presente termo;
d) A FPTI-BR resguarda o direito de bloquear sites ou sítios sem a obrigação de informar seus USUÁRIOS.
e) A FPTI-BR não possui condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição ou acessíveis por meio da utilização da rede Wireless PTI, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos, a partir do equipamento informático do USUÁRIO;
f) A FPTI-BR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que o USUÁRIO venha a sofrer, em razão da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos acessados ou manipulados por ele;
g) A FPTI-BR não tem obrigação de controlar o conteúdo e a natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelo USUÁRIO por meio da rede Wireless, contudo, reserva-se no direito de revisá-los, a qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiros, com o intuito de impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros, no caso de que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto deste Termo;
h) A FPTI-BR não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em sítios de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, como por exemplo, serviços de investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

7. Atribuições e Responsabilidades do SAU

a) O SAU de cada instituição estará à disposição do USUÁRIO, durante o seu horário de expediente;
b) Cada SAU tem liberdade para definir seu horário de expediente, bem como a logística e/ou processo de atendimento de seus USUÁRIOS;
c) Todo USUÁRIOs deverá primariamente ser atendido pelo SAU de sua instituição, caso esta não tenha condições de resolver o problema e/ou solicitação em questão, ela poderá escalonar o caso para a FPTI-BR;
d) O SAU atenderá apenas as atividades relacionadas a seguir:
   i. alteração de senha de USUÁRIO;
   ii. atualização de dados cadastrais do USUÁRIO;
   iii. orientações de uso dos serviços da Plataforma Tecnológica.

8. Cancelamento do Acesso

a) Ao deixar de ser um visitante do PTI o USUÁRIO tem seu acesso cancelado imediatamente, entretanto ainda poderá responder legalmente pelas ações praticadas durante o período em que foi USUÁRIO da rede Wireless PTI.
b) O USUÁRIO pode a qualquer momento, solicitar através a interface do USUÁRIO PEV o cancelamento de seu acesso a rede Wireless PTI, este processo de cancelamento é automático, e após efetivado impossibilita o USUÁRIO de utilizar a rede Wireless PTI para acessar a internet;

9. Aceitação

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